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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.
Tributário. Espécie de desconto incondicional.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Blog Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:28
Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público
O texto fala sobre o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:39
TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance
A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:35
OAB pede ingresso em recurso pela redução de jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência
O recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de justiça, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:11
Dois ex-prefeitos de Igarapava são condenados por corrupção passiva
As penas foram fixadas em 12 e 18 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:10
Homem que atropelou ciclista em Tambaú é condenado por homicídio culposo
Réu não possuía CNH e ingeriu bebida alcoólica.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:36
Agravo Interno. Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento indevido
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:00
Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:58
Mulher obtém pensão por morte e reconhecimento de união estável 17 anos após assassinato do companheiro
Além da pensão, ela receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:15
PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio
Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 11:30
Condenado por estuprar enteada não consegue absolvição
O padrasto alegou ausência de provas para condenação
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 17:30
Índio cumprirá pena por estupro em prisão comum
Crime ocorreu fora da reserva indígena, em uma chácara onde o pai do acusado trabalhava e residia
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:30
TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários
Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:10
Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.
Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Homem que feriu a esposa com um garfo é condenado à pena de 1 ano e 1 mês de detenção
Denúncia aponta que homem, sem motivo aparente, agrediu esposa, causando lesões leves
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:20
Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.
Multa de mora. Juros de mora.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:11
Lavrador que matou a esposa a machadada é condenado
O acusado não aceitava o termino do relacionamento com a esposa. Vítima vivia com o réu há 14 anos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:14
STJ rejeita recurso de juiz punido por beneficiar traficantes
Foram identificados em contas bancárias do magistrado depósitos de origem desconhecida no montante de R$ 370 mil
